Boa tarde!
Principais informações acerca da CCT 2023/2024 (Data base 1º Maio)
REAJUSTE: Correção de 4,50% a partir de 01/09/2023 até o valor de R$ 5.200,00 podendo o reajuste sobre a parcela excedente ser livremente negociado entre as partes.
Para quem recebe:
PISO SALARIAL: R$ 1.504,00 a partir de 01/09/2023
GARANTIA MÍNIMA DE COMISSSIONISTA DE:
01/05/2023 A 31/08/2023 – R$ 1.643,00
01/09/2023 ATÉ NOVA CCT – R$ 1.653,00
PERÍODO DE EXPERIÊNCIA – R$ 1.532,00 A PARTIR DE 01/09/2023, ultrapassado o período de experiência, o empregado não poderá receber salário inferior ao piso e/ou garantia mínima do comissionista, conforme valores informados acima.
ABONO SALARIAL – R$ 300,00 a todos os empregados, com exceção dos comissionistas ouros e mistos. Será pago em até 2 parcelas de R$ 150,00 cada, em setembro e outubro de 2023 – parcela de natureza indenizatória.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – vencimento 30/11/2023, segue valores:
MICRO EMPRESA NO SIMPLES – R$ 180,00
EMPRESA COM EMPREGADOS – R$ 180,00 MAIS R$ 13,00 POR EMPREGADO
CONTRIBUIÇÃO MÁXIMA POR ESTABELECIMENTO – R$ 3.800,00
CONTRIBUIÇÃO MÁXIMA POR EMPRESA – R$ 60.000,00
Ressaltamos, nesta oportunidade, a necessidade de leitura integral da CCT pelo empregador, eis que mensageira de vários direitos direcionados aos obreiros, tanto na duração quanto no término do contrato de trabalho.
Encontramo-nos à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Natan Schiper
Presidente