Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.
Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME
Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME