INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 001 – 06/01/2020

MAIA DIZ QUE É POSSÍVEL VOTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje que é possível votar a reforma tributária no primeiro semestre do próximo ano. Maia participou de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto.

Após a reunião, Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC nº 45/19) e do governo – que deverá ser encaminhada nos próximos dias. O colegiado será instalado amanhã (19).

Sistematização dos textos

Segundo Rodrigo Maia, a nova comissão vai sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas. Ele voltou a defender uma reforma que reduza a tributação sobre o consumo e aumente a tributação sobre a renda.

“O Brasil tem sistemas que concentram renda e que beneficiam a elite da sociedade brasileira. A gente precisa reorganizar o sistema de consumo. As propostas, na Câmara e no Senado, tratam disso, e o governo, junto conosco, vai encaminhar propostas para organizar o imposto sobre a renda”, explicou Maia.

O presidente acredita que, com a comissão mista, será possível “organizar um texto comum para que, aprovado na Câmara, chegue ao Senado de forma harmônica”.

“Não adianta ter uma proposta na Câmara, uma proposta no Senado, sem ter a participação efetiva do governo.

O governo federal tem que sugerir suas propostas em relação a essa reforma tributária aguardada há décadas”, cobrou Davi Alcolumbre ressaltando que o atual sistema tributário é “um verdadeiro Frankstein”, que prejudica o desenvolvimento econômico.

Comissões

A comissão mista vai funcionar durante o recesso parlamentar e tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório.

Regimentalmente, mesmo com a instalação da comissão mista, nada impede a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara de continuar em funcionamento.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados. Disponível aqui.