INFORME DIÁRIO JURÍDICO | Número 149 – 25/09/2019

ESOCIAL CONTINUA EM VIGOR, EMPREGADORES DEVEM CONTINUAR A ENTREGA DOS EVENTOS CONFORME CRONOGRAMA

A publicação da Lei nº 13874 de 2019, estabelecendo a substituição do eSocial por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, gerou dúvidas quanto a continuidade ou não do envio de informações pelos empregadores através do sistema.

Esclarecemos que o eSocial continua em vigor e os empregadores deverão seguir prestando as informações ao sistema, de acordo com o calendário de obrigatoriedade dos grupos, até que seja publicado o novo leiaute simplificado em substituição ao leiaute atual do eSocial.

Fonte: Legisweb.